Até a próxima sexta-feira (17), a sede do CadÚnico, no bairro do Comércio, sedia a 4ª Semana Nacional do Registro Civil. A iniciativa, batizada de Registre-se!, reúne dez cartórios e diversos órgãos públicos para oferecer a emissão gratuita de certidões de nascimento, casamento e outros documentos essenciais para a população em situação de vulnerabilidade.

O atendimento ocorre das 7h às 17h, por ordem de chegada (distribuição de senhas), sem necessidade de agendamento prévio.

Foco na Cidadania e Erradicação do Sub-registro

Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação conta com a parceria da Prefeitura de Salvador (via Sempre), Tribunal de Justiça (TJBA) e Arpen-BA. O objetivo central é garantir que todos os cidadãos possuam identidade legal, cumprindo metas da ONU para 2030.

“Contribuir para extinguir o sub-registro é garantir direitos. A certidão é o ponto de partida para RG, CPF e benefícios sociais”, destacou o titular da Sempre, Júnior Magalhães.

Serviços Disponíveis

Além das certidões de registro civil, o mutirão oferece suporte para:

• Documentação Básica: Título eleitoral, carteira de identidade (CIN) e carteira de trabalho;

• Serviços Jurídicos e de Saúde: Orientações com o Ministério Público e Defensoria Pública;

• Inclusão: Alteração de prenome e sobrenome para indígenas e incentivo ao registro tardio.

Expectativas para 2026

Após o sucesso de 2025, que realizou mais de 148 mil atendimentos, a edição atual projeta um alcance ainda maior. A alta procura é impulsionada pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que exige certidões atualizadas para sua expedição.

Documentação necessária: Para solicitar a segunda via gratuita, o interessado deve apresentar qualquer documento que comprove os dados de registro, como certidão antiga ou RG. Menores de idade devem estar acompanhados por representantes legais.

Serviço:

• Local: Sede do CadÚnico (Rua Miguel Calmon, nº 28, Comércio).

• Horário: 7h às 17h.

• Prazo: Até sexta-feira, 17 de abril.