Muitos consumidores têm enfrentado reajustes abusivos em seus planos de saúde, tornando cada vez mais difícil manter a cobertura médica sem comprometer o orçamento. Se você notou aumentos inesperados ou perdeu benefícios essenciais, é fundamental entender seus direitos e saber como agir diante dessas situações.
O reajuste das mensalidades dos planos de saúde deve seguir normas específicas e justificativas claras, mas, na prática, nem sempre isso acontece. É por isso que conhecer os limites legais e as ferramentas jurídicas disponíveis pode ser determinante para evitar cobranças indevidas e recuperar valores pagos a mais.
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Reajustes em Planos de Saúde: Direitos do Consumidor e Caminhos Jurídicos

Os planos de saúde desempenham um papel essencial na garantia de assistência médica, mas a transparência nos reajustes ainda é um desafio para muitos consumidores. As operadoras costumam justificar os aumentos com base em cálculos atuariais, inflação médica e outros critérios técnicos. Porém, nem sempre esses reajustes seguem os limites estabelecidos pela legislação, o que pode gerar cobranças desproporcionais e prejudicar o acesso aos serviços de saúde.

A Regulamentação dos Reajustes: O Que Diz a Lei?

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é responsável por regulamentar os reajustes dos planos de saúde no Brasil. Nos contratos individuais e familiares, há um percentual máximo definido anualmente, trazendo maior previsibilidade aos consumidores.

Já nos planos coletivos por adesão e empresariais, os reajustes podem ser negociados entre operadoras e contratantes, o que pode resultar em aumentos elevados e sem transparência adequada. Nesse contexto, muitos consumidores não sabem que podem questionar os valores aplicados e buscar soluções para corrigir eventuais abusos.

Principais Medidas Jurídicas Contra Reajustes Abusivos Caso seu plano de saúde tenha sido reajustado de forma excessiva, algumas medidas podem ser adotadas para proteger seus direitos:
✔ Revisão de reajustes dos últimos dez anos, garantindo que os aumentos aplicados respeitem os parâmetros legais;
✔ Recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos três anos, permitindo o ressarcimento de quantias
cobradas acima dos limites legais;
✔ Garantia da manutenção da cobertura contratada, evitando cortes injustificados em serviços essenciais;
✔ Preservação da carência já cumprida, assegurando que o consumidor não precise reiniciar prazos de espera ao
contestar reajustes ou migrar de plano.

Como Proceder?

Para contestar reajustes abusivos, é essencial realizar uma análise técnica do contrato e da evolução dos valores ao longo dos anos. Caso sejam identificadas irregularidades, o consumidor pode ingressar com ações judiciais para reverter cobranças indevidas e garantir maior equilíbrio contratual.

Claudia Navarro Souto Vieira, advogada especialista em Direito da Saúde, atuante na defesa dos beneficiários dos planos de saúde e dependentes do SUS.
Instagram: @claudiavieira.adv