Diversas ações estão sendo implementadas pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) para coibir casos de violência contra a mulher durante o Carnaval, garantindo que a festa seja um ambiente seguro e inclusivo para todos. Para conscientizar as pessoas de que a importunação sexual é crime e de que é preciso respeitar as mulheres em todos os ambientes, este ano, a pasta criou a campanha Tô na Rua, Mas Não Sou Sua, que vem sendo divulgada em diferentes locais e para diferentes públicos desde o mês passado.

Além disso, a SPMJ está inovando este ano com a disponibilização do chatbot Tô na Rua, Mas Não Sou Sua e também irá atuar com dois Centros de Referência e Atenção à Mulher, distribuídos nos dois principais circuitos do Carnaval, com o Observatório da Discriminação Racial, LGBT e Violência contra a Mulher e demais ações de apoio e conscientização nos circuitos. A titular da SPMJ, Fernanda Lordêlo, afirma que é importante reforçar a questão da mulher para que os circuitos do Carnaval sejam espaços seguros de diversão.

“A pauta da mulher é sempre uma pauta sensível, especialmente no período do Carnaval, que é uma festa que tem muita bebida, muita alegria, pessoas diversas de vários estados e até de outros países. Então não podemos permitir que a importunação e que todos os atos de violência contra a mulher se perpetuem na festa da alegria. Por isso que nós reforçamos cotidianamente esse trabalho e no Carnaval redobramos os esforços, já que sempre é indicado e sinalizado através de dados o número significativo de violações contra as mulheres em períodos festivos”, explica.

Alerta Salvador – A campanha foi pensada para fortalecer ainda mais a política pública do Alerta Salvador no combate à violência contra as mulheres e para fazer com que o Carnaval seja um espaço de respeito, onde as mulheres saibam onde pedir ajuda e os homens saibam que a importunação sexual é crime e que não é aceita em nenhum local.

A estratégia foi divulgada para os ambulantes, durante um treinamento obrigatório oferecido em parceria com a Ambev, no Wet’n Wild, na Avenida Paralela, e também para os profissionais que irão atuar nos camarotes. Para este público, a divulgação ocorreu durante um programa de capacitação realizado pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – Seccional Bahia (Abrape), no Centro de Convenções Salvador (CCS).

Materiais informativos sobre a campanha serão distribuídos durante o Carnaval e já começaram a ser divulgados com informações sobre a rede de acolhimento, sobre como prevenir e agir em casos de violência. “É muito importante termos uma massificação das nossas políticas públicas e de campanhas que promovam a luta em combate à violência contra a mulher na festa. Precisamos ter homens, mulheres, todas as pessoas envolvidas no Tô na Rua, Mas Não Sou Sua para que a gente consiga fazer a festa mais alegre, mais popular e mais segura para as mulheres”, convoca Fernanda.

Chatbot – Novidade no Carnaval 2025, o Chatbot via WhatsApp será mais um canal de denúncias e informações sobre o assédio sexual e demais formas de violência. O recurso proporcionará um meio seguro e ágil para que vítimas ou testemunhas possam denunciar casos de importunação sexual e agressões.

“O Chatbot no Carnaval é um espaço de WhatsApp vinculado ao WhatsApp da Prefeitura (71 98791-3420), por meio do qual qualquer pessoa – mulher, homem, colega, amiga – vai poder fazer denúncia de violência contra a mulher, dizendo o local onde está. Através do georreferenciamento e das câmeras nós verificaremos o que aconteceu com essa mulher. Além disso, daremos, claro, os caminhos para o pedido de ajuda, então o objetivo do botão é fazer com que a mulher saiba para onde ela será direcionada, atendida e acolhida no momento de um ato de violência”, explana Fernanda.

Bases de atendimento – Para oferecer acolhimento e suporte imediato em casos de assédio ou qualquer outro tipo de violência contra a mulher, dois Centros de Referência e Atenção à Mulher no Carnaval estarão situados nos dois circuitos principais da folia: Dodô (Barra/Ondina), na Rua Professor Sabino Silva, no Chame-Chame, próximo ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, e Osmar (Centro), no Campo Grande, próximo ao Monumento ao Caboclo.

Os Centros de Referência e Atenção à Mulher atuarão com equipes psicossociais, articuladas com os postos de saúde, com a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), com a Guarda Civil Municipal e com todos os órgãos municipais.

Observatório – O Carnaval de Salvador também conta com o Observatório da Discriminação Racial, LGBT e Violência contra a Mulher, que mantém atuação contínua, todos os dias da folia, fazendo um mapeamento e registro das ocorrências de violência contra as mulheres. Pioneiro no Brasil, a ação é coordenada pela Secretaria Municipal da Reparação (Semur) e pela SPMJ, com o objetivo de construir indicadores que sejam utilizados como subsídios para a formulação e implantação de políticas públicas.

Conscientização e apoio – Equipes da campanha estarão distribuídas em pontos estratégicos dos circuitos carnavalescos, oferecendo apoio e distribuindo materiais informativos com QR Code que direciona para o canal de denúncia. Esses materiais também estarão disponíveis em camarotes, trios elétricos, palcos alternativos e até no transporte público, ampliando o alcance da campanha e garantindo que mais pessoas tenham acesso à informação e ao suporte necessário.

Casa da Mulher Brasileira – Para situações que ocorram fora do Carnaval, a Casa da Mulher Brasileira estará em funcionamento 24 horas, com equipe especializada para o atendimento. O equipamento está situado na Avenida Tancredo Neves, Caminho das Árvores, ao lado do Hospital Sarah.

Dados – Em 2024, o Brasil registrou, aproximadamente, 78.463 casos de estupros, o que equivale a 214 vítimas por dia, segundo o Ministério da Justiça. Na Bahia, só nos primeiros meses de 2025, já foram registradas 284 denúncias de crimes sexuais, de acordo com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

No Carnaval do ano passado, 2.361 mulheres buscaram informações nos Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (Cram), um aumento de 39% em comparação ao Carnaval de 2023. Durante os dias de folia foram registradas 244 ocorrências, sendo 96% de importunação sexual, o que representa uma redução de 11% em relação ao mesmo período festivo em 2023.

Segundo o Código Penal, a importunação sexual é crime e tem pena de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constituir crime mais grave. A importunação sexual ocorre quando se pratica ato libidinoso contra alguém sem o seu consentimento para satisfazer o próprio desejo ou o de terceiro. São exemplos de importunação sexual o beijo roubado, apalpar e passar a mão na pessoa sem o consentimento, entre outros atos.