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quinta-feira, agosto 11, 2022

Vereadores de Salvador vinculam salário a 75% do que ganham deputados estaduais

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Vereadores de Salvador vinculam salário a 75% do que ganham deputados estaduais

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (29/7) a primeira parte do novo regimento interno que prevê, entre outros itens, a vinculação automática do salário dos vereadores a 75% do vencimento dos deputados estaduais. Assim, no próximo reajuste da Câmara, que valerá a partir do início de 2017, os edis passarão a receber R$ 18,9 mil, já que o atual subsídio dos deputados estaduais é de R$ 25,3 mil. Atualmente, um vereador da capital recebe R$ 15 mil – o aumento nos vencimentos será de cerca de 26%.

O único voto contrário ao novo texto foi do vereador Hilton Coelho (Psol). Segundo ele, a decisão vai de encontro ao princípio da transparência no Legislativo. “O Partido Socialismo e Liberdade é contra a inexistência de transparência. O reajuste automático é uma forma de fugir do debate com a sociedade”, afirmou Hilton, em nota. Ainda segundo ele, “um vereador ter um reajuste extremamente maior que, por exemplo, um servidor público municipal” é inadmissível. “Minha categoria profissional, os servidores do Judiciário Federal, estão sem reajuste há nove anos e nada assegura que terão este ano. Recentemente enfrentamos o veto presidencial a uma decisão do Senado. Os trabalhadores lutam pelo reajuste e torna-se quase imoral que as vereadoras e vereadores tenham reajuste automático”, concluiu.

Responsável por conduzir a elaboração do novo regimento, Edvaldo Brito (PTB) disse que apenas adequou o texto à Constituição Federal. “Ele (Hilton) tem que reclamar dos constituintes de 88, que dizem que a Constituição é a lei maior e que qualquer norma menor que não se submeta a ela é inconstitucional”, declarou Brito.

Segundo a Lei, em municípios com mais de 500 mil habitantes – Salvador tem mais de 2,6 milhões – os vencimentos dos vereadores corresponderão, no máximo, a 75% do que ganham os deputados estaduais, que, por sua vez, podem receber até 75% do subsídio pago aos deputados federais.

O antigo texto do regimento, no entanto, já fazia menção às normas da CF. “O mandato do vereador é remunerado dentro dos limites e critérios fixados em Lei, observadas as normas constitucionais aplicáveis”, diz o artigo 10º do atual regimento. Já o novo regimento acrescenta uma “vinculação percentual automática ao subsídio dos deputados da Assembleia Legislativa”.

O posicionamento de Hilton, que discursou em plenário contra o novo texto, causou, inclusive, um mal-estar com outros vereadores, que criticaram o fato de o socialista não ter se manifestado antes sobre o ponto em questão, durante as discussões do novo regimento.

Além de rebater o vereador do Psol, Brito ainda questionou o fato de o colega opinar sobre o tema sem “receber pela Câmara”, e sim como servidor da Justiça Federal. Em relação ao novo regimento, a Câmara aprovou nesta quarta apenas o primeiro capítulo, no qual consta a parte referente à remuneração. Com informações do jornal A Tarde.

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Última atualização: 07/30/2015 ás 3:21 AM

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