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quarta-feira, agosto 17, 2022

Senado aprova PEC que prevê cotas para mulheres nas casas legislativas

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Senado aprova PEC que prevê cotas para mulheres nas casas legislativas

O plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2015, que estabelece cotas para mulheres em todos os níveis federativos. A proposta, da Comissão Especial da Reforma Política, já havia sido aprovada em primeiro turno no Senado, no dia 25 de agosto.

A medida, que foi aprovada nesta terça-feira (8/9), seguirá para a Câmara dos Deputados, onde um projeto semelhante foi rejeitado. Segundo Romero Jucá (PMDB-RR), relator do texto na comissão especial, a principal mudança é que o texto que foi rejeitado previa cotas permanentes e o que foi aprovado no Senado estabelece um período de três legislaturas com reserva de espaço.

A PEC assegura a cada gênero percentual mínimo de representação nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira, 12% na segunda e 16% na terceira. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), criticou a posição do senador Magno Malta (PR-ES), que se manifestou contrário à cota, argumentando que “quem vota é o povo”. “Não é possível que os senhores acreditem que as mulheres sejam minoria apenas porque não gostam de política! Ora, pelo amor de Deus!”, criticou Lídice.

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Última atualização: 09/09/2015 ás 8:33 AM

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