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quinta-feira, agosto 11, 2022

Prefeitura Veta Pedido De Shoppings Para Cobrar Estacionamento

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Prefeitura veta pedido de shoppings para cobrar estacionamento

A Prefeitura de Salvador vetou os pedidos para cobrança de estacionamento em shoppings da capital baiana. Os pedidos foram feitos pelos shoppings da Bahia, Center Lapa, Paralela e Salvador, que solicitaram o Termo de Viabilidade e Localização (TVL) à Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom).

A Sucom concluiu a análise dos pedidos nesta quarta-feira (11/3) e, como justificativa, destacou que os órgãos de licenciamento exigem uma quantidade mínima de vagas a qualquer empreendimento na cidade. “A determinação urbanística, que requer um número mínimo de vagas, é a mesma, no nosso entendimento, que impede a cobrança pelos serviços de estacionamento, exceto quando existem vagas excedentes, o que não é o caso”, ressaltou o secretário da Sucom, Silvio Pinheiro.

Para o coordenador da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Edson Piaggio, o argumento do governo é contestável. “É um equívoco. O shopping tem que ter um número mínimo de vagas que devem ser ofertadas ao cliente, mas não quer dizer que devem ser gratuitas“, explicou em entrevista ao Jornal A Tarde.

Ainda segundo Piaggio, a associação não foi notificada sobre a decisão, mas já estão analisando os argumentos do veto para que possam dar prosseguimento no processo de cobrança.

Em 2012, o juiz Benedito da Conceição, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou inconstitucional a lei municipal que proibia a cobrança. A Sucom chegou a recorrer, no ano seguinte, ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas teve o pedido considerado improcedente.

Com isso, os estabelecimentos comerciais estariam autorizados a realizar a cobrança, mas, apesar da decisão da justiça, ainda é preciso esperar que a Sucom libere o TVL, o que não tem acontecido.

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Postado em: 13/03/2015 – 11:39

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