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quarta-feira, agosto 17, 2022

Nilo Descumpre Acordo Com Ministerio Publico E Nao Convoca Aprovados Em Concurso Da Al Ba

Nilo descumpre acordo com Ministério Público e não convoca aprovados em concurso da AL-BA

Em janeiro de 2014 o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Assembleia Legislativa (AL-BA) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para substituição de funcionários temporários por concursados. Porém, o presidente da AL-BA, Marcelo Nilo (PDT), mantém mais de 600 funcionários temporários por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), descumprindo um acordo.

Após concurso realizado em 2014, Nilo chamou apenas 10 dos 97 aprovados, mantendo quase o dobro de Redas em relação aos servidores efetivos. Em 2013, segundo informou a própria Al-BA, havia 641 contratados temporários, que custaram aos cofres públicos R$ 24,7 milhões.

No orçamento de 2015, consta que a Assembleia tem 358 servidores efetivos em atividade, além dos 2.978 cargos comissionados. O número de Redas, porém, não é informado. A promotora Rita Tourinho afirma que Nilo descumpriu pelo menos dois pontos do acerto. “Ele não apresentou o cronograma de desligamento dos Reda e o de nomeação dos candidatos. Só de 30 pessoas, que serão nomeadas até outubro”, disse Tourinho.

Segundo a procuradora, a contratação via Reda na Assembleia Legislativa é a “mais irregular”, entre todos os órgãos públicos da Bahia, o que motivou a abertura de uma ação civil pública contra a Casa e o Estado da Bahia.  Em sua defesa, Nilo afirma que convocará mais dez concursados no mês de maio, cumprindo programação enviada ao MP. “Não adianta ficarem querendo me pressionar. […] Vou chamar os 97 dentro do limite da Assembleia”, afirmou o presidente da AL-BA.

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Postado em: 30/04/2015 – 19:44

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