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quarta-feira, agosto 17, 2022

Em votação apertada, Câmara rejeita redução da maioridade penal

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Em votação apertada, Câmara rejeita redução da maioridade penal

A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º/7), a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/93). O texto determinava que adolescentes pudessem ser punidos como adultos, a partir dos 16 anos, nos casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado. A proposta precisava de ao menos 308 votos para ser aprovada, mas o resultado foi de 303 votos a 184. O texto rejeitado, no entanto, é um substitutivo aprovado na comissão especial. Com isso, falta colocar em votação a proposta original.

A votação aconteceu em meio a protestos de estudantes e deputados contra a proposta. O parlamentar Arnaldo Jordy (PPS-PA) criticou a pressa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMBD-RJ). “O debate foi atropelado nesta Casa. A Comissão especial ainda tinha 12 sessões para ouvir defensores, associação de magistrados. O deputado Eduardo Cunha interditou esse debate”, afirmou.

Cunha também proibiu a entrada de manifestantes no plenário durante a votação. A ordem contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tinha concedido habeas corpus para 19 dirigentes da União Nacional dos Estudantes (UNE). O deputado optou por distribuir senhas para os partidos, para que as legendas repassassem aos seus partidários.

Deputado Heráclito Fortes foi ao chão durante confusão com estudantes | Foto: Reprodução

Com isso, houve protesto e tumulto em acessos ao salão verde da Câmara. Na confusão, O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) foi derrubado e policiais legislativos chegaram a utilizar spray de pimenta contra os estudantes. Cunha negou que estivesse desrespeitando a decisão e disse que tomou a medida por questões de segurança.

Mesmo assim, alguns manifestantes conseguiram entrar na galeria da Câmara e entoaram gritos de protestos contra os deputados a favor da proposta votada horas depois. “Fascistas, fascistas, não passarão”. Diante da manifestação, Cunha ameaçou retirar o público que, segundo ele, deve se comportar.

Antes do debate começar, o PSOL tentou obstruir a proposta. Mas o Plenário da Câmara rejeitou o requerimento do partido que pedia a retirada da PEC da maioridade penal da pauta. Em meio ao tumulto, 20 deputados puderam opinar sobre a PEC na tribuna, sendo 10 a favor e 10 contra a proposta.

O deputado João Campos (PSDB-GO) foi um dos que defendeu a proposta. “Se aprovarmos, e espero que aprovemos, não estaremos proibindo a construção de escolas de tempo integral, não estaremos proibindo políticas de assistência e proteção para criança e adolescente. Sequer estaremos revogando o Estatuto da Criança e do Adolescente”, amenizou.

Em oposição, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) pediu o voto “não” ao texto. “Não ofereçam a desesperança dos presídios, que não têm melhorado a vida de ninguém, a jovens que podemos resgatar”, apelou. As informações são da Carta Capital.

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Última atualização: 07/01/2015 ás 1:04 AM

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