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quarta-feira, agosto 17, 2022

Defensoria Baiana Ajuiza Acao Civil Para Garantir Renovacao De Contrato

fies

Defensoria baiana ajuíza ação civil para garantir renovação de contrato do FIES

A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia ajuizou nesta terça-feira (17/3) uma ação civil pública para garantir que os contratos dos estudantes do Fies sejam renovados, independente do índice de reajuste nas mensalidades aplicado pelas instituições de ensino superior.

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Em fevereiro, o Ministério da Educação (MEC), informou que seriam aditados apenas os contratos que sofreram reajuste até o percentual da inflação (6,4%). O estudante deveria arcar com o restante da despesa. De acordo com o defensor federal Átila Ribeiro Dias, se for aceita, a ação deve beneficiar todos os estudantes do país.

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O que estamos solicitando é que a União respeite os contratos vigentes, para que os estudantes possam continuar os cursos, independentemente do reajuste no valor das mensalidades”, alertou.

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Aproximadamente 50 mil estudantes utilizam o Fies somente em Salvador. Outras 130 mil pessoas usam o programa no interior da Bahia. Segundo o presidente da Associação Baiana de Mantenedoras do Ensino Superior (Abames), Carlos Joel Pereira, o reajuste médio nas mensalidades das instituições da Bahia ficou em torno de 8%. “Todo reajuste é feito com base em uma planilha, onde são revistas despesas com material e pessoal. O reajuste é uma prerrogativa das instituições, não cabe ao estado”, afirmou.

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Ainda de acordo com ele, todas as 50 instituições de ensino superior de Salvador e as 102 no interior usam o Fies. A previsão é de que ação tenha resposta em até três dias. Enquanto o problema não é resolvido alguns estudantes estão adotando alternativas. Até ontem, cerca de mil estudantes já haviam procurado o DPU, na Bahia.

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Na tarde de terça, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o Fies terá de passar por ajustes. Segundo ele, o programa tem critérios muito flexíveis. “O Fies saiu de 80 mil contratos para quase dois milhões em quatro anos. Então, agora, ele requer um aperfeiçoamento, mas continua (a ofertar crédito)”, disse Barbosa.

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Postado em: 18/03/2015 – 12:10

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