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Cuidado Postagem Em Rede Social Pode Servir De Prova Na Justica

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CUIDADO! POSTAGEM EM REDE SOCIAL PODE SERVIR DE PROVA NA JUSTIÇA

Difícil encontrar um brasileiro entre 14 e 60 anos, hoje em dia, que não tenha pelo menos uma conta em uma rede social no Brasil. O país é um dos mais conectados à internet (em 2013, os internautas somaram exatos 51% dos cidadãos com mais de 10 anos de idade, ou 85,9 milhões de brasileiros) e a presença nas redes sociais é bastante significativa – no Facebook, WhatsApp e até no finado Orkut, invariavelmente figura entre os cinco países que mais utilizam. Mas é preciso cautela com a utilização destas ferramentas tão fantásticas e ao mesmo tempo perigosas.

Ao longo do tempo, o direito veio se modificando para acompanhar a evolução social, com o surgimento de novas maneiras de se relacionar. A conversa inocente entre amigos deixou de ser algo natural e particular.  Da mesma forma, a justiça vem acompanhando as inovações tecnológicas.  Obviamente que as leis e normas não são desenvolvidas com tamanha agilidade, nem tem a mesma velocidade do avanço tecnológico, mas tenta regularizar e organizar o progresso virtual, no seu ritmo.

Um dos avanços já visíveis no nosso judiciário, em termos processuais, tem sido a aceitação de provas colhidas através das redes sociais.

Recentemente, uma Juíza da Comarca de Vianópólis (GO) julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade. O autor da ação fazia pedido de enquadramento como trabalhador especial que tem privilégio legal (Lei 8.213/91, art. 55) no requisito idade, sendo considerados 60 anos a idade mínima para homens, desde que comprove o exercício desta atividade.  Ou seja, a intenção do legislador foi diminuir 5 anos para os trabalhadores do campo, devido ao trabalho braçal.

A magistrada argumentou na sentença que observou incoerência nos dados apresentados pelo requerente, cujo endereço no perfil pessoal do Facebook é da zona urbana, diferentemente do que afirmou no processo – que sempre viveu e sobreviveu do campo.

Há outros casos também, principalmente para o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. Este é um beneficio concedido a pessoas que se declaram pobre e não tem condições de arcar com as custas processuais sem comprometer seu sustento e o de sua família. Constantemente, as partes ao litigarem em um processo judicial alegam que não tem condições de arcar com tais despesas processuais, no entanto, ao verificar fotos postadas em seu perfil da rede social, essas pessoas aparecem ostentando a posse de carros de luxo, casa de praia, relógios caros etc.

Verificamos na última semana um ataque de mensagens ofensivas aos nordestinos nas redes sociais devido à expressiva votação da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, nesta região do país.

Os comentários publicados no Facebook serão utilizados pelo Ministério Público Federal (MPF) para instaurar procedimento investigativo administrativo, os quais estão caracterizados como crime de discriminação e preconceito de procedência nacional, estabelecido na Lei 7.716/89, que prevê pena de  reclusão de um a três anos e multa.

Desta forma, fica o alerta para os amantes da ostentação, divulgação da intimidade e expressão de opiniões preconceituosas nas redes sociais. É inegável que a internet e as redes sociais são encantadoras, contudo deve ser utilizada com muita cautela, caso contrário a exposição desmedida de opiniões pessoais, da vida profissional, financeira e pessoal poderá servir de prova processual contra si próprio.

 

*Losangela Fernandes Passos dos Santos é Advogada do Escritório Pereira Passos Advogados Associados – MBA em Direito Tributário, Previdenciário e Responsabilidade Fiscal – MBA em Direto Público – Pós graduação lato sensu especialização.

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Postado em: 13/10/2014 – 16:00

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