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quarta-feira, agosto 17, 2022

Campanha Da Defensoria Publica Estimula Adocao De Criancas E Adolescentes

Campanha da Defensoria Pública estimula adoção de crianças e adolescentes

Na semana em que se comemora o Dia Nacional da Adoção (25/5), a Defensoria Pública da Bahia intensifica a ‘Ação Cidadã Ame e Adote’. A campanha tem como objetivo estimular famílias que já cuidam de crianças e adolescentes a adotarem esses jovens, garantindo direitos, além de fomentar a adoção de crianças e adolescentes que vivem em creches e abrigos com requisitos para serem adotados.

A intensificação da ação vem ocorrendo desde o dia 8 deste mês em Salvador, nas unidades do Jardim Baiano e Sussuarana, com atendimentos das 8 às 16h. Nas regionais, para aqueles que quiserem regularizar a situação jurídica de crianças e adolescentes com os quais já convive, acontece de forma intensificada desta segunda a sexta-feira (25 a 29). A Ação Cidadã Ame e Adote é realizada, no entanto, permanentemente durante todo o ano.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) podem adotar maiores de 18 anos, não importando o estado civil. É preciso haver ainda uma diferença mínima de 16 anos entre quem vai adotar e quem será adotado. A adoção garante à criança ou adolescente a possibilidade de adquirir direitos patrimoniais e sucessórios, além da inclusão do sobrenome da nova mãe/pai no registro civil.

As previstas para a adoção são as mesmas em casos de famílias formadas por casais homoafetivos. Interessados em saber mais informações sobre a campanha, que documentos levar para o atendimento inicial, ou endereços das Regionais no interior, podem ligar em Salvador, de telefone fixo, para o Disque Defensoria – 129.

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Postado em: 25/05/2015 – 11:10

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