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quinta-feira, agosto 11, 2022

Euvaldo Jorge protocola denúncia no MP para garantir funcionamento dos postos de saúde durante Campanha de Vacinação

Euvaldo Jorge protocola denúncia no MP para garantir funcionamento dos postos de saúde durante Campanha de Vacinação



Sensível a situação que tem gerado transtornos a estratégia de imunização contra Polio e Sarampo iniciada nessa semana, o vereador acionou o órgão para que providências legais sejam efetivas.

Desde segunda-feira (06), os servidores municipais de diversas categorias de Salvador suspenderam as atividades prejudicando serviços essenciais como o de saúde. Em razão do descumprimento da legislação, já que menos de 30% da categoria está ativa nos postos de saúde em meio à paralisação, o vereador Euvaldo Jorge (PPS) entrou com uma denúncia nesta quinta-feira (8) no Ministério Público contra o Sindicato dos Servidores da Prefeitura (SINDSEPS).

Sensível a situação que tem gerado transtornos à população soteropolitana, o vereador acionou o órgão para que haja providências legais acerca da paralisação. “É de se compreender a razão da greve dos servidores, entretanto, a mesma prejudica centenas de crianças no nosso munícipio em virtude do início da Campanha de Vacinação contra Poliomelite e Sarampo. Não há profissionais para aplicação das respectivas vacinas” declarou o edil.

Ainda de acordo com Euvaldo “é de conhecimento notório que há surtos de sarampo, com 1.100 casos já confirmados no Brasil, e paralisia infantil, trata-se de uma precaução já que não há registros da doença no país desde 1988”.

O parlamentar pede que seja aplicada a Lei n7.7783/89 (art. 12) quando o “Poder Público assegurará a prestação dos serviços indispensáveis”, dado que o movimento grevista viola essas previsões.

Além disso, o vereador conta com o bom senso e colaboração dos servidores para que entrem em consenso com a Prefeitura de Salvador afim de retornar as atividades o quanto antes. “Representantes de diferentes esferas da sociedade civil precisamos chamar a atenção para essa atitude autoritária que diminui de forma escancarada o direito do cidadão”, justificou.

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