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quinta-feira, agosto 11, 2022

A culpa não é das ‘sementinhas do mal’ (sobre a redução da maioridade penal)

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A culpa não é das ‘sementinhas do mal’ (sobre a redução da maioridade penal)

Por Igor Adorno*

“Voltei a cantar, porque senti saudades!!” Olá, leitor, como vai? Faz tempo que não nos falamos, né? Tudo bem? E sua mãe, tá boa? Eu vou bem, bonito, gostoso e inteligente, como de costume, obrigado por perguntar! O assunto de hoje é a tal da “redução da maioridade penal”, ou seja, uma malandragem pra jogar as denominadas “sementinhas do mal” na cadeia, ainda verdes! Você deve estar feliz com a possibilidade, já que tem certeza de que seu filho não se mistura com a gentalha —só o filho dos outros. Pois bem, essa não vai ser a primeira vez que te chamo de burro (nem vai ser a última).

A noção de “maioridade”, querido leitor, corresponde a uma convenção, um “acordo” que estabelece que um indivíduo, a partir de uma determinada idade, está apto a responder, perante a lei, por suas ações. Não podemos dizer que “maioridade” e “adulto” significam o mesmo, ainda que tais expressões possam ser intercambiadas em determinadas situações. Um indivíduo maior de idade é aquele que atingiu a idade prevista na lei para tanto, o que não quer dizer que tal indivíduo seja um “adulto”, se pensarmos num adulto como alguém capaz de gerir a própria vida dentro de certos parâmetros comportamentais, como, por exemplo, responsabilidade, capacidade de assumir e arcar com compromissos etc. A noção de “adulto” está submetida a critérios que se estabelecem no fluxo (não é o da novinha no grau) da vida, nas interações interpessoais, enquanto que “maioridade” é algo que desfruta de objetividade.

“Mas e daí, Igor? Vai ficar de enrolação até quando? Sabe que eu não gosto de ler e você ainda pirraça, rapaz!?” Calma, Bê!! Tô chegando lá!

O ponto que quero defender é que, até atingir a maioridade, o indivíduo tem que ser preparado de modo adequado, pra que não seja, apenas, maior de idade mas, também, um adulto. Não basta fazer 18 anos (ou 16, se o estúpido projeto de redução for aprovado) pra que saibamos lidar com certas exigências.

Há uma crença burra, dentre muitos de vocês, de que a vida adulta acontece automaticamente quando se completa 18 anos. O corpo, que já estava passando por mudanças (pentelhos, espinhas, mudanças na voz, menstruação, revistas de mulher nua, xvideos, cabelo na mão, safadeza nas escadas do prédio etc.), de algum modo produz na mente do adolescente que acabou de atingir a maioridade as informações necessárias para uma boa conduta em sociedade. O marco estabelecido no décimo oitavo ano “só pode ser” (na sua cabeça criativa) fruto de descobertas científicas que atestariam que, a partir dessa idade, uma lavagem cerebral instantânea faz de um menino, punheteiro e irresponsável, um homem. A pergunta que fica, pra quem acredita nessa bobagem é: pra que serve a EDUCAÇÃO, então?

A educação, senhoras e senhores, é um processo de adestramento (eu poderia falar “treinamento”, mas estou a fim de te incomodar, sabe?) que visa a formação de um ADULTO. E não falo apenas da educação formal, nas escolas, mas também daquela que é oferecida pelos pais, preocupados em não passar vergonha em festas de família com uma criança que fala da dentadura da tia rica. Educar é deixar um indivíduo em formação a par do passado de seu povo e prepará-lo para o que esse mesmo povo espera dele. NÃO HÁ ADULTO SEM EDUCAÇÃO, APENAS MAIORES DE IDADE. Gostou do efeito dramático?

Atingir os 18 anos é um mero dado cronológico. Assim como um adolescente faz 18 anos, uma árvore também o faz (só que não ganha um carro de presente). O que deve nos preocupar não é com que idade podemos jogar alguém na cadeia mas, se somos capazes de formar, adequadamente, alguém dentro do prazo que a lei estipula para que esse mesmo alguém possa ser tomado como responsável por seus atos. Aos 18 anos o cara pode ser responsabilizado pelo que faz, mas, como fazer pra que suas ações sejam as ações adequadas?

A responsabilidade sobre a formação de um indivíduo, menor de idade, é do Estado, que deve prover os meios para que uma boa educação formal lhes esteja à disposição, e dos pais, responsáveis por uma educação de natureza “prática”. Se esses pais não foram bem educados, provavelmente, não farão diferentemente com seus filhos e, se o Estado não providencia as condições mínimas para que os menores recebam boa educação formal, como escolas, segurança e saúde, é corresponsável pelo fracasso na formação desses menores que, se viverem o suficiente, se tornarão maiores de idade, mas não serão adultos, dado que os elementos constitutivos desse “modo de ser” não lhes foi fornecido.

Partindo desses dados que lhe forneci, leitor amado, benção, você poderá concluir, comigo, que reduzir a maioridade penal é reduzir o tempo estimado para a transformação de crianças em adultos. O Estado e a família teriam, ao invés de 18 anos, apenas 16, ou seja, o que está implícito na proposta de redução da maioridade penal é que nos tornamos tão competentes em educar que estamos até diminuindo o prazo disponível.

Se o Estado Brasileiro é, também, responsável pela formação dos cidadãos, o fato de, há muito tempo, não cumprir com suas obrigações retira dos proponentes da redução da maioridade penal qualquer autoridade moral pra que levem a cabo suas intenções. Um Estado que não é capaz de cumprir suas obrigações quanto à educação não pode se dar ao luxo de reduzir o tempo de formação dos menores de idade, cobrando deles, antecipadamente, decisões e posturas dos adultos que, apenas com muita sorte, virão a ser.

Dada a flagrante incompetência de nosso sistema educacional e das demais instituições, faria muito mais sentido uma proposta pra aumentar a maioridade penal — não, analfabeto funcional, não estou defendendo isso. É só retórica, sacou? — e não, apenas, providenciar leis que lancem para debaixo do tapete (nossos presídios) o resultado da incompetência da sociedade brasileira em passar adiante um legado respeitável.

Se os menores estão matando, chamá-los de “adultos” (ao invés de trabalharmos para fazê-los, realmente, adultos) é um gesto covarde, que coloca em suas costas uma responsabilidade que é NOSSA. Esses meninos e meninas que queremos deixar à própria sorte estão tão perdidos quanto as balas que disparam.

 

*Igor Adorno é mestrando em Filosofia pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), encrenqueiro profissional, filósofo nas horas vagas. Gosta de ver o circo pegar fogo porque não vai com a cara do palhaço.

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Última atualização: 05/04/2015 ás 3:06 PM

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