qua. jul 17th, 2019

Brazil's new President Jair Bolsonaro poses with the pen used during the swearing-in ceremony for the minsters at the Planalto Palace in Brasilia on January 1, 2019, after his own inauguration at the national Congress. - Bolsonaro takes office with promises to radically change the path taken by Latin America's biggest country by trashing decades of centre-left policies. (Photo by Sergio LIMA / AFP)

Um dia antes da votação da Previdência, governo libera mais de R$ 1 bi em emendas

Um dia antes do início da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, o governo liberou R$ 1,135 bilhão em emendas parlamentares vinculadas à área da saúde.

A previsão de recursos está em 37 portarias publicadas em edição extra do “Diário Oficial da União” de segunda-feira (8).

Segundo as portarias, os recursos são para incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade e do piso da Atenção Básica.

As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União, cuja aplicação é indicada por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios. Quando ocorre o empenho, o valor da emenda fica registrado em “contas a pagar”, e o Executivo é obrigado efetuar o pagamento.

Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.

Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, só nos primeiros cinco dias de julho foram empenhados R$ 2,551 bilhões em emendas. O valor dos cinco primeiros dias de julho é superior ao empenhado durante todo o primeiro semestre de 2019. De janeiro a junho o valor das emendas impositivas empenhadas foi de R$ 1,773 bilhão.

Segundo Gil Castelo Branco, secretário-geral da Contas Abertas, o valor até o quinto dia de julho é superior ao empenhado em julho de 2017 em meio às denúncias apresentadas contra o ex-presidente Michel Temer.

“Esse é o idioma das conversas entre o Executivo e o Legislativo. Podem acontecer outras negociações, mas a liberação de emendas nunca deixa de acontecer. Não há irregularidade, visto que as emendas são obrigatórias. Mas os governos as liberam estrategicamente às vésperas de votações importantes. Sempre foi assim, e agora não parece diferente”, afirmou Castelo Branco.

Com G1

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