qui. jun 13th, 2019

Câmara aprova texto-base de MP que altera Código Florestal e flexibiliza regras de anistia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o texto-base de uma medida provisória (MP) que altera o Código Florestal.

Para concluir a votação, os deputados precisam terminar a análise dos destaques, propostas que alteram o teor da medida.

O texto original da MP, editada no governo Michel Temer, previa somente o adiamento do prazo para regularização de propriedades rurais fora das normas do Código Florestal.

Durante a tramitação, porém, a proposta foi alterada. Deputados e senadores incluíram outros temas na MP, os chamados “jabutis” no jargão legislativo.

Um desses “jabutis” altera o artigo 68 do Código Florestal de 2012, que já deu anistia a proprietários de terras que desmataram, mas respeitaram os limites anteriores à entrada em vigor do código. Um destaque foi apresentado com o objetivo de derrubar o “jabuti”, mas foi rejeitado.

Desde 1965, os percentuais mínimos de preservação da vegetação nativa eram de 50% na Amazônia e de 20% no restante do país.

Depois, os percentuais foram elevados para 80% na Amazônia e 35% no cerrado amazônico, sendo mantidos os 20% em outros biomas.

O texto aprovado pela comissão mista e levado a votação nesta quarta-feira, de autoria do relator Sérgio Souza (MDB-PR), porém, modificou os parâmetros.

Souza incluiu no projeto que os percentuais de proteção devem ser calculados a partir da data em que cada bioma foi definido em lei. No caso do cerrado, por exemplo, em 1989, e do pantanal, do pampa e da caatinga, em 2000.

No caso da floresta amazônica, o texto afirma que serão definidos diferentes percentuais conforme as diferentes regras que trataram da região.

Com G1

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *