Trabalhador que processou empresa é condenado a pagar 8,5 mil depois de perder causa

A nova legislação trabalhista entrou em vigor no sábado (11), e no mesmo dia já foi aplicada em um caso na Bahia. Um trabalhador agropecuário foi condenado a pagar R$ 8,5 mil depois de perder uma causa contra a empresa em que trabalhava. Ele estrou com pedido de indenização na 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, no Sul do estado, por danos morais e exigindo o pagamento de direitos atrasados por horas trabalhadas que não teriam sido registradas. Apesar das alegações, o juiz afirmou, em entrevista ao CORREIO, que houve má-fé por parte do trabalhador, o que justificou sua decisão em desfavor do solicitante.

O ex-funcionário, que não teve o nome divulgado, afirma na ação que trabalhou por um tempo na empresa sem ter a carteira de trabalho devidamente assinada e, por isso, pediu que a rescisão de trabalho fosse retroativa a esse período. Disse também que foi assaltado a caminho do trabalho, e pediu indenização por danos morais. Ele afirmou que tinha apenas 30 minutos de intervalo na jornada de trabalho, e solicitou ressarcimento. No total, o pedido era de R$ 50 mil.

O trabalhador foi condenado a pagar R$ 8,5 mil, considerando honorários, impostos e danos morais. “O que gerou a indenização pela litigância de má-fé foi o fato do autor alterar a verdade dos fatos, quando disse que não tinha intervalo mínimo de uma hora e no seu depoimento disse o contrário”, reforçou o magistrado.Segundo o juiz José Cairo Júnior, o ex-funcionário não conseguiu provar o tempo que trabalhou na empresa sem a carteira assinada e, por isso, não concedeu a rescisão retroativa. A indenização pedida por conta do assalto e da falta da intrajornada também foi considerada indevida.

Na decisão, Cairo Júnior afirmou também que apesar da lei ter entrado em vigor no sábado (11), ela pode ser aplicada a processos que tiveram início antes dessa data.

A decisão cabe recurso, mas a condenação do ex-funcionário causou polêmica porque abre precedente para que outros magistrados do país façam a mesma interpretação em casos similares. O juiz Cairo Júnior tomou a decisão durante as férias, e disse que esse procedimento é comum.

“Estou de férias, mas já proferi dezenas de sentenças e sentenças de despacho durante o respectivo período. É comum os juízes trabalharem nas férias, sábados, domingos e feriados, caso contrário não conseguem dar conta do serviço”, explicou.

 

Com informações do Correio*

Leave your vote

0 points
Upvote Downvote

Total votes: 0

Upvotes: 0

Upvotes percentage: 0.000000%

Downvotes: 0

Downvotes percentage: 0.000000%

comentários

Mega Sena
2017/11/18
15 22 30 32 40 58
Dupla Sena 1
2017/11/21
09 14 18 23 38 41
Quina
2017/11/21
05 13 17 29 67
TimeMania
2017/11/21
05 16 32 33 40 50 71

Hey there!

Forgot password?

Forgot your password?

Enter your account data and we will send you a link to reset your password.

Close
of

Processing files…