Dilma sanciona lei que estende licença-maternidade de seis meses às militares

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que estende às militares da Forças Armadas o direito à licença-maternidade de até seis meses. A lei já vigora para servidoras públicas civis e também beneficia algumas trabalhadoras de empresas privadas.

Publicada na edição de hoje (26/3) do Diário Oficial da União, a Lei 13.109 também garante o direito à licença-maternidade a mães que adotem crianças e licença-paternidade aos militares pais.

Segundo o Ministério da Defesa, a lei beneficiará 23 mil mulheres das Forças Armadas. As mães poderão ter licença de até 180 dias, contados a partir do dia do parto ou do 9º mês de gestação, mediante requerimento da interessada.

Para as adotantes, a licença-maternidade será de três meses, quando a criança for menor de 1 ano, e de 30 dias, quando a criança adotada tiver mais de 1 ano de idade. Nos dois casos, a lei prevê a possibilidade de prorrogação da licença à adotante por 45 e 15 dias, respectivamente. Já para os pais, a lei garante licença de cinco dias corridos a partir do nascimento ou adoção do filho.
O texto prevê, ainda, a possibilidade de mudança de função das militares grávidas, desde que atestada pela Junta de Inspeção de Saúde das Forças Armadas, e o direito de retornar ao cargo após o fim da licença.

Leave your vote

0 points
Upvote Downvote

Total votes: 0

Upvotes: 0

Upvotes percentage: 0.000000%

Downvotes: 0

Downvotes percentage: 0.000000%

comentários

3 comentários em “Dilma sanciona lei que estende licença-maternidade de seis meses às militares

  • 11/02/2018 em 19:17
    Permalink

    Hi, Neat post. There is a problem along with your web site in web explorer, may test this… IE nonetheless is the marketplace chief and a good component to other folks will miss your magnificent writing because of this problem.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Hey there!

Forgot password?

Forgot your password?

Enter your account data and we will send you a link to reset your password.

Close
of

Processing files…