Desvios na Lei Rouanet pagaram casamento em Jurerê e shows de famosos em empresas

Foto: Reprodução / TV Globo
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A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou na madrugada desta terça-feira (28/6) a Operação Boca Livre para apurar o desvio de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet. De acordo com a investigação, os suspeitos faziam shows com artistas famosos em festas particulares de grandes empresas e há registro até da festa de casamento de um dos investigados na praia de Jurerê Internacional, em Santa Catarina.

Estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Trabalham no caso 124 policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

Segundo a denúncia, eventos corporativos e livros institucionais também foram custeados com recursos da Lei Rouanet.

As fraudes ocorriam pela não execução de projetos, superfaturamento, notas fiscais de serviços ou produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.

Os presos responderão por crimes como organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas podem chegar a até 12 anos de prisão.

Segundo a Agência Brasil, a Justiça Federal já inabilitou pessoas jurídicas que estão entre os suspeitos de propor projetos culturais junto ao Ministério da Cultura e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de valores e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.

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