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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, defendeu nesta quinta-feira (4), em audiência pública na Câmara dos Deputados, o fim do foro privilegiado, que garante a autoridades julgamento em tribunais superiores. Na visão do magistrado, esse princípio “fere a ideia básica da...

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Na semana da Defensoria Pública, a campanha “Garantir seu direito é nosso maior feito” vai orientar a população de Salvador sobre os direitos à orientação jurídica. Nesta sexta-feira (20/5) na Estação da Lapa, local onde há grande circulação de pessoas, foi montada uma estrutura para que defensores públicos do estado...

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O bloqueio do WhatsApp em todo o país por 72 horas, a contar das 14h desta segunda-feira (2/5), está mantido após o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) negar um recurso contra a decisão apresentado pela empresa que administra o aplicativo de troca de mensagens. O desembargador Cezário Siqueira Neto...

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