Assembleia aprova pensão vitalícia acima de R$ 19 mil para ex-governadores

Em sessão realizada nesta terça-feira (25/11), a Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) aprovou por unanimidade um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que concede aposentadoria vitalícia para ex-governadores da Bahia.

Os ex-governadores Paulo Souto, César Borges, João Durval, Waldir Pires e, a partir de 2015, Jaques Wagner, serão beneficiados com um valor de R$ 19.369,67, mesmo do atual salário do governador, ao contrário do que acontece com o trabalhador comum que recebe um valor abaixo do salário quando se aposenta. Em caso de morte, a viúva herda o benefício.

A proposta, de autoria do deputado Adolfo Menezes (PSD), será encaminhada ao governador Jaques Wagner, para que possa ser aprovada.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o deputado Zé Neto (PT) afirmou que a aposentadoria vitalícia pode dar estabilidade a ex-governadores, uma vez que, caso ele não seja um empresário ou servidor público concursado de alto salário, pode viver com dificuldades financeiras depois de aposentado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem cancelado o benefício em alguns estados por considerá-lo ilegal, mas para isso acontecer é necessário que alguém patrocine uma ação direita de inconstitucionalidade.

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