Prefeita de Lauro de Freitas é cobrada por construção de prédio em Villas do Atlântico

BN – Moradores de Villas do Atlântico, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), estão protagonizando um imbróglio junto ao município e a uma empresa de engenharia que pretende construir no local um prédio residencial de seis andares. O impasse remonta a década de 90, quando a área localizada na Avenida Praia de Itapuã já vinha atraindo a atenção de investidores.

A representante da Associação de Moradores de Villas do Atlântico (AMOVA), Janaína Ribeiro explica que o movimento dos moradores é contra o que chamou de “verticalização ilegal do loteamento Villas do Atlântico”. Ela esclarece que a região não é considerada bairro, mas sim um loteamento regido por um Termo de Acordo de Compromisso firmado em 1979.

No entanto, segundo a representante, desde a década de 1990, quando era prefeito da cidade o então vice-governador João Leão, a localidade onde deve ser construído o prédio de seis andares é considerada um terreno público. “João Leão desmembrou e desafetou essa área para um particular que tinha um projeto de construção de um apart-hotel na década de 90. Na época, essa empresa foi vencedora de uma dita licitação que nunca ninguém encontrou os papéis. Os moradores se sentiram lesados porque no local havia uma praça pública destinada a uma região de convivência dos moradores de Villas, ou seja, uma praça ou algo assim, que estava descrito no TAC. O prefeito da época deliberadamente modificou o uso sem o consentimento do loteamento. Desde então os moradores de Villas vem traçando uma saga”, defendeu.

Em 1993, os moradores chegaram a dar entrada em uma ação civil pública junto ao Ministério Público e a obra foi impedida. “Essa empresa faliu e o terreno foi revendido para um segundo particular que se juntou com uma incorporadora. Hoje eles são donos desse terreno público”, disse.

Ainda segundo a representante da associação, em 2018 foi liberado um novo alvará para que a empresa Dena Construções pusesse em prática o projeto do prédio. “Esse prédio vai ser construído sem estudo de impacto de vizinhança e sem estudo de impacto ambiental. Lauro não tem saneamento básico,  então não temos acesso a nenhum projeto específico de estação de tratamento de esgoto e temos uma área verde próxima onde provavelmente será jogado esse esgoto. Além disso, as casas em volta que são casas de térreo mais um andar, sofrerão em termo de circulação, rachaduras de estrutura porque o subsolo será cavado, então existe uma série de danos”, disse.

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