Rodrigo Maia dá aval para parlamentares articularem a volta do foro privilegiado

Um grupo de deputados liderado pelo jurista Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) pretende blindar deputados, senadores, governadores, prefeitos, ministros e outros agentes públicos do que eles chamam de “ativismo judicial”.

Eles receberam o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para incluírem uma mudança na chamada “PEC do Fim do Foro”. Essa proposta de emenda à Constituição determina que apenas presidente da República, vice, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) têm acesso ao foro privilegiado.

A ideia dos deputados é impedir que juízes de primeira instância possam determinar medidas drásticas sobre políticos, como prisão, quebra de sigilos bancário e telefônico ou busca e apreensão. Hoje, deputados e senadores só têm foro privilegiado para crimes cometidos durante seus mandatos. Governadores nessas condições são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Com informações do Yahoo

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